sábado, 22 de setembro de 2018

ELEIÇÕES 2018

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CANDIDATOS NÃO PODERÃO SER PRESOS ATÉ O DIA DA ELEIÇÃO

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A partir de hoje (sábado), (22), nenhum dos candidatos às eleições deste ano poderá ser preso ou detido, a menos que seja flagrado cometendo crime. A chamada imunidade eleitoral de candidatos está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) e começa a valer 15 dias antes da eleição (7 de outubro).

A imunidade garante ao candidato o direito ao pleno exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista.

— Na verdade, é uma forma de garantir a normalidade das eleições. Antigamente era comum a autoridade policial estar a serviço de determinada candidatura e fazer prisões arbitrárias para impedir que eleitores apoiassem opositores. Por isso, essa garantia eleitoral se estabelece em torno não só dos candidatos, mas até mesmo dos eleitores — explica o advogado eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Eduardo Alckmin.

Ele esclarece ainda que, mesmo em caso de prisão ou detenção por flagrante delito, o candidato continuará na disputa, uma vez que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) proíbe apenas candidaturas de pessoas condenadas em segunda instância por órgão colegiado (tribunal).

— Enquanto ele não for condenado, ele está elegível. Uma mera prisão preventiva, antes de uma condenação de órgão colegiado de segundo grau, não impede que ele continue a concorrer com os demais candidatos — acrescenta Alckmin.

Neste ano, mais de 27 mil candidatos concorrem aos oito cargos eletivos: Presidência da República e vice, governador e vice, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas, além das duas vagas para o Senado.

Fonte: Senado Notícias

ELEIÇÕES 2018

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PROMESSAS DE CAMPANHA

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL 2018

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HADDAD

O programa de governo de Fernando Haddad (PT) traz como uma de suas prioridades a revogação da reforma do ensino médio, aprovada no ano passado, durante o governo de Michel Temer. O documento promete que, se eleito, "o governo Haddad irá elaborar um novo marco legal [para o ensino médio] em diálogo com a comunidade educacional, organizações estudantis e toda sociedade