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O
que é IPVA?
IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A taxa incide
sobre a propriedade de veículos automotores de qualquer espécie (carros, motos,
caminhões, ônibus etc.), devendo ser pago anualmente pelo proprietário ou
responsável.
Quanto
custa o IPVA?
O valor do IPVA varia de estado para estado. Cada um pode determinar uma
alíquota entre 2% e 4% sobre o valor de venda do veículo.
Entre os que cobram a
menor taxa estão: Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Sergipe. Já os que
cobram a taxa máxima são: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Cada
estado pode determinar descontos específicos para os diferentes tipos de
veículo.
Em São Paulo, por exemplo, modelos que rodam com Gás Natural Veicular
(GNV) ou etanol pagam 3%, não 4%.
Além disso, desde 2014 a prefeitura de
São Paulo isenta os veículos elétricos de metade do valor do IPVA - um tributo
estadual, do qual apenas metade do valor arrecadado é repassado aos
municípios.
Na Bahia, o IPVA é de 2,5%, mas veículos que rodam com diesel
têm taxa maior de 3,5%. Já em Goiás, cobra-se 2,5% para automóveis com
motor de até 1.0 litro e 3,75% para os demais.
Como
eu consulto o valor do IPVA do meu carro?
Os governos estaduais possuem uma tabela própria para determinar qual é o valor
de venda do veículo, sobre o qual será calculado o imposto. Para consultá-la,
basta entrar no site do Detran de sua unidade federativa.
Quando
eu pago o IPVA?
A data de pagamento do IPVA varia de acordo com o estado, mas sempre ocorre nos
primeiros meses do ano, seja para o pagamento parcelado, à vista com desconto
ou simplesmente à vista.
Consulte o site do Detran de sua unidade federativa
para obter as datas exatas.
Como
eu pago o IPVA?
Para efetuar o pagamento do IPVA, à vista ou parcelado, basta ter em mãos o
número de Renavam de seu veículo e efetuar a quitação em qualquer agência
bancária ou caixa eletrônico.
Em alguns estados, o pagamento pode ser feito
pela internet por meio dos sites dos bancos.
O
que acontece se eu atrasar o pagamento do IPVA?
Ao contrário do licenciamento, que pode gerar multa e apreensão do veículo, o
atraso no pagamento do IPVA cancela a possibilidade de efetuar o licenciamento
daquele ano.
Compete apenas à Secretaria da Fazenda de cada estado efetuar a
fiscalização e cobrança dos impostos atrasados.
Cada unidade federativa tem um
cálculo próprio de juros para o pagamento em atraso do tributo.
Como
pagar o IPVA atrasado?
Se o proprietário do veículo perder a data do pagamento de alguma parcela IPVA
ou de seu pagamento à vista do ano corrente é possível quitar a dívida com o
pagamento de juros e correção monetária nas agências bancárias.
Caso o
veículo tenha mais de um IPVA atrasado é preciso entrar em contato com o Detran
de seu estado para realizar a negociação da dívida.
IPVA
atrasado suja o nome?
Não necessariamente.
Cabe à unidade federativa a decisão de inscrever ou não o
nome do proprietário na lista de dívida ativa do estado.
Se
eu vender um carro sem transferência ou alguém financiar no meu nome e o dono
não pagar o IPVA, o que acontece?
Enquanto o veículo constar no sistema do Detran registrado em seu nome, todas
as dívidas e multas geradas pelo automóvel serão direcionadas a você.
Por isso
é importante no ato da venda já preencher o documento de transferência com a
assinatura do vendedor reconhecida.
Assim, o próprio cartório já efetua o comunicado
de venda e o antigo proprietário fica isento de multas ou dívidas após a data
da transferência.
Caso o
veículo tenha sido vendido e a transferência não foi realizada, é possível
pedir junto ao Detran de seu estado uma “restrição administrativa para veículo
sem comunicação de venda e não transferido pelo novo proprietário”.
O
procedimento pode ser realizado pelo antigo vendedor quando o novo proprietário
não transferir a documentação do veículo para o seu nome no prazo de 30 dias.
Após a realização da venda, se não for possível a comunicação da negociação (que é a obrigação do vendedor) por falta da cópia autenticada do Certificado de
Registro de Veículo (CRV), devidamente assinado, datado e com firma reconhecida
por autenticidade.
Com a
restrição incluída no sistema (bloqueio administrativo) e após o prazo legal
para a transferência de propriedade.
Se o novo proprietário for abordado em
fiscalização de trânsito, incorrerá em infração de natureza grave, multa e
poderá ter o veículo retido para regularização (art. 233 do CTB).
Para
onde vai o dinheiro do IPVA?
Nominalmente, o valor arrecadado com a cobrança de IPVA não tem destinação
determinada.
Apenas chega aos cofres estaduais.
Porém, cada estado tem o dever
de entregar a metade do que foi arrecadado aos municípios onde os veículos
estão registrados.
Fonte: MSN Carros
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