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OITO FATOS SOBRE O IPVA

QUE VOCÊ NÃO SABIA

O IPVA é apenas uma das taxas relacionadas ao uso do automóvel que os proprietários devem ficar atentos e gera diversas dúvidas. Confira oito curiosidades sobre o IPVA que você não conhecia.

(Img.WEB)

O que é IPVA?
IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A taxa incide sobre a propriedade de veículos automotores de qualquer espécie (carros, motos, caminhões, ônibus etc.), devendo ser pago anualmente pelo proprietário ou responsável.

Quanto custa o IPVA?
O valor do IPVA varia de estado para estado. Cada um pode determinar uma alíquota entre 2% e 4% sobre o valor de venda do veículo.

Entre os que cobram a menor taxa estão: Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Sergipe. Já os que cobram a taxa máxima são: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Cada estado pode determinar descontos específicos para os diferentes tipos de veículo.

Em São Paulo, por exemplo, modelos que rodam com Gás Natural Veicular (GNV) ou etanol pagam 3%, não 4%.

Além disso, desde 2014 a prefeitura de São Paulo isenta os veículos elétricos de metade do valor do IPVA - um tributo estadual, do qual apenas metade do valor arrecadado é repassado aos municípios.

Na Bahia, o IPVA é de 2,5%, mas veículos que rodam com diesel têm taxa maior de 3,5%. Já em Goiás, cobra-se 2,5% para automóveis com motor de até 1.0 litro e 3,75% para os demais.

Como eu consulto o valor do IPVA do meu carro?
Os governos estaduais possuem uma tabela própria para determinar qual é o valor de venda do veículo, sobre o qual será calculado o imposto. Para consultá-la, basta entrar no site do Detran de sua unidade federativa.

Quando eu pago o IPVA?
A data de pagamento do IPVA varia de acordo com o estado, mas sempre ocorre nos primeiros meses do ano, seja para o pagamento parcelado, à vista com desconto ou simplesmente à vista.

Consulte o site do Detran de sua unidade federativa para obter as datas exatas.

Como eu pago o IPVA?
Para efetuar o pagamento do IPVA, à vista ou parcelado, basta ter em mãos o número de Renavam de seu veículo e efetuar a quitação em qualquer agência bancária ou caixa eletrônico.

Em alguns estados, o pagamento pode ser feito pela internet por meio dos sites dos bancos.

O que acontece se eu atrasar o pagamento do IPVA?
Ao contrário do licenciamento, que pode gerar multa e apreensão do veículo, o atraso no pagamento do IPVA cancela a possibilidade de efetuar o licenciamento daquele ano.

Compete apenas à Secretaria da Fazenda de cada estado efetuar a fiscalização e cobrança dos impostos atrasados.

Cada unidade federativa tem um cálculo próprio de juros para o pagamento em atraso do tributo.

Como pagar o IPVA atrasado?
Se o proprietário do veículo perder a data do pagamento de alguma parcela IPVA ou de seu pagamento à vista do ano corrente é possível quitar a dívida com o pagamento de juros e correção monetária nas agências bancárias.

Caso o veículo tenha mais de um IPVA atrasado é preciso entrar em contato com o Detran de seu estado para realizar a negociação da dívida.

IPVA atrasado suja o nome?
Não necessariamente.

Cabe à unidade federativa a decisão de inscrever ou não o nome do proprietário na lista de dívida ativa do estado.

Se eu vender um carro sem transferência ou alguém financiar no meu nome e o dono não pagar o IPVA, o que acontece?
Enquanto o veículo constar no sistema do Detran registrado em seu nome, todas as dívidas e multas geradas pelo automóvel serão direcionadas a você.

Por isso é importante no ato da venda já preencher o documento de transferência com a assinatura do vendedor reconhecida.

Assim, o próprio cartório já efetua o comunicado de venda e o antigo proprietário fica isento de multas ou dívidas após a data da transferência.

Caso o veículo tenha sido vendido e a transferência não foi realizada, é possível pedir junto ao Detran de seu estado uma “restrição administrativa para veículo sem comunicação de venda e não transferido pelo novo proprietário”.

O procedimento pode ser realizado pelo antigo vendedor quando o novo proprietário não transferir a documentação do veículo para o seu nome no prazo de 30 dias.

Após a realização da venda, se não for possível a comunicação da negociação (que é a obrigação do vendedor) por falta da cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV), devidamente assinado, datado e com firma reconhecida por autenticidade.

Com a restrição incluída no sistema (bloqueio administrativo) e após o prazo legal para a transferência de propriedade.

Se o novo proprietário for abordado em fiscalização de trânsito, incorrerá em infração de natureza grave, multa e poderá ter o veículo retido para regularização (art. 233 do CTB).

Para onde vai o dinheiro do IPVA?
Nominalmente, o valor arrecadado com a cobrança de IPVA não tem destinação determinada.

Apenas chega aos cofres estaduais.

Porém, cada estado tem o dever de entregar a metade do que foi arrecadado aos municípios onde os veículos estão registrados.

Fonte: MSN Carros

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