sábado, 24 de junho de 2017

Sancionado projeto que cria o Dia do Policial e Bombeiro Militares

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(Img. WEB) Tony Winston/Agência Brasília

O projeto (PLS 194/2014) que institui o Dia do Policial Militar e do Bombeiro, a ser celebrado em 24 de junho, foi sancionado pela Presidência da República no último dia 16. O projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 25 de maio.

(Img.WRB) Andre Borges/Agência Brasília

O senador Acir Gurgacz (PDT–RO), que é autor de um projeto que cria a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública, lembrou que poucos municípios brasileiros contam com um Corpo de Bombeiros.

A data de 24 de junho será comemorada, a partir deste ano, como Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares. É o que prevê a Lei 13.449/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União.

A lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/2016, aprovado no Senado no último dia 25. A data escolhida remete ao dia 24 de junho de 1997, dia em que cabo Valério dos Santos Oliveira foi atingido, aos 36 anos, por bala perdida durante um protesto da Polícia Militar por melhores condições de trabalho e de salário, em Belo Horizonte. O militar morreu em decorrência do disparo.

O relator do projeto na Comissão de Educação (CE) foi o então senador Pinto Itamaraty, no exercício do cargo por afastamento do senador Roberto Rocha (PSB-MA).

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