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Começa
a valer na sexta-feira (1º) a proibição de venda de lâmpadas incandescentes com
potência de 41 a 60W que não atenderem os níveis mínimos de eficiência
energética, informou nesta quarta-feira (29) o Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O órgão será quem fiscalizará o
mercado.
A
fiscalização será feita no varejo, e os comerciantes que não atenderem à
legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que
variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, ainda de acordo com o Inmetro.
Também na sexta, entra em vigor o prazo para restrição da fabricação e
importação de lâmpadas de 25 a 40W, que terão de atender novos índices de
eficiência.
No entendimento do Inmetro, tecnicamente, é o fim da presença das
lâmpadas incandescentes no mercado.
“Apesar de as lâmpadas de 25W a 40W terem prazo de até junho de 2017
para deixarem do mercado, elas não conseguem atingir os novos níveis de
eficiência estabelecidos para junho de 2016. Portanto, tecnicamente é o fim das
incandescentes”, explicou o instituto.
A
substituição deste tipo de lâmpada está sendo feita de forma gradativa desde
2014. As de 60 W, que eram as mais usadas, já não podem mais ser
comercializadas desde junho de 2015. As acima de 75W e 100W deixaram de ser
comercializadas em 30 de junho de 2014.
A mudança atende a cronograma estabelecido pelo governo em portaria de 2010,
que fixou índices mínimos de eficiência luminosa para
fabricação, importação e comercialização das lâmpadas incandescentes de uso
geral em território brasileiro.
“Em 2010, 70% dos lares brasileiros eram iluminados por lâmpadas
incandescentes. Hoje, esse número inverteu. Agora, somente 30% das residências
usam as incandescentes, que deixarão de ser comercializadas no Brasil, seguindo
uma tendência mundial recomendada pela Agência Internacional de Energia”, disse
em nota o responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem, Marcos Borges.
Uma das opções para o consumidor é utilizar as lâmpadas fluorescentes
(Foto: Reprodução/ TV TEM)
O
Inmetro recomenda que, na falta das lâmpadas incandescentes, o consumidor opte
pelas fluorescentes compactas. Segundo o Instituto, elas duram de 8 a 10 vezes
mais e consomem 4 vezes menos energia que as incandescentes ou as lâmpadas LED,
que os fabricantes indicam durar 25 mil horas ou mais.
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